Parte dos debates e propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril de 2010, não são novidade. Muitos dos preceitos defendidos pelos participantes do encontro fazem parte há tempos da legislação brasileira. Mas viraram letra morta por falta de leis ordinárias que os regulamentassem.
Não foge à regra o texto aprovado pelo eixo dois da Conferência, que discutiu o tema "Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação". O documento lembra que "a gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas é um dos princípios constitucionais do ensino público segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que deve ser estendido ao setor privado de ensino com as necessárias alterações legais".
Entretanto, na avaliação dos delegados da Conae, ainda há muito a fazer ...
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